DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

1- A ÁGUA FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO DO PLANETA. CADA CONTINENTE, CADA POVO, CADA NAÇÃO, CADA REGIÃO, CADA CIDADE, CADA CIDADÃO É PLENAMENTE RESPONSÁVEL DIANTE DE TODOS.

2- A ÁGUA É A SEIVA DO NOSSO PLANETA. ELA É CONDIÇÃO ESSENCIAL DE VIDA E DE TODO O SER VEGETAL, ANIMAL OU HUMANO. SEM ELA NÃO PODERÍAMOS CONCEBER COMO SÃO A ATMOSFERA, O CLIMA, A VEGETAÇÃO, A CULTURA OU A AGRICULTURA. O DIREITO DA ÁGUA É UM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO: O DIREITO À VIDA, TAL QUAL É ESTIPULADO NO ART. 3º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM.

3- OS RECURSO NATURAIS DE TRANSFORMAÇÃO DA ÁGUA EM ÁGUA POTÁVEL SÃO LENTOS, FRÁGEIS E MUITO LIMITADOS. ASSIM SENDO, A ÁGUA DEVE SER MANIPULADA COM RACIONALIDADE, PRECAUÇÃO E PARCIMÔNIA.

4- O EQUILÍBRIO E O FUTURO DE NOSSO PLANETA DEPENDEM DA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA E DOS SEUS CICLOS. ESTES DEVEM PERMANECER INTACTOS E FUNCIONANDO NORMALMENTE PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA VIDA SOBRE A TERRA. ESTE EQUILÍBRIO DEPENDE, EM PARTICULAR, DA PRESERVAÇÃO DOS MARES E OCEANOS, POR ONDE OS CICLOS COMEÇAM.

5- A ÁGUA NÃO É SOMENTE UMA HERANÇA DOS NOSSOS PREDECESSORES; ELA É SOBRETUDO UM EMPRÉSTIMO AOS NOSSOS SUCESSORES. SUA PROTEÇÃO CONSTITUI UMA NECESSIDADE VITAL, ASSIM COMO UMA OBRIGAÇÃO MORAL DO HOMEM PARA COM AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS.

6- A ÁGUA NÃO É UMA DOAÇÃO GRATUITA DA NATUREZA; ELA TEM UM VALOR ECONÔMICO: PRECISA-SE SABER QUE ELA É, ALGUMAS VEZES, RARA E DISPENDIOSA E QUE PODE MUITO BEM ESCASSEAR EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO.

7- A ÁGUA NÃO DEVE SER DESPERDIÇADA, NEM POLUÍDA, NEM ENVENENADA. DE MANEIRA GERAL, SUA UTILIZAÇÃO DEVE SER FEITA COM CONSCIÊNCIA E DISCERNIMENTO PARA QUE NÃO SE CHEGUE A UMA SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO OU DE DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DAS RESERVAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS.

8- A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA IMPLICA O RESPEITO À LEI. SUA PROTEÇÃO CONSTITUI UMA OBRIGAÇÃO JURÍDICA PARA TODO O HOMEM OU GRUPO SOCIAL QUE A UTILIZA. ESTA QUESTÃO NÃO DEVE SER IGNORADA NEM PELO HOMEM NEM PELO ESTADO.

9- A GESTÃO DA ÁGUA IMPÕE UM EQUILÍBRIO ENTRE OS IMPERATIVOS DE SUA PROTEÇÃO E AS NECESSIDADES DE ORDEM ECONÔMICA, SANITÁRIA E SOCIAL.

10- O PLANEJAMENTO DA GESTÃO DA ÁGUA DEVE LEVAR EM CONTA A SOLIDARIEDADE E O CONSENSO EM RAZÃO DA SUA DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL SOBRE A TERRA.